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“A”
A. – Autor – Autuada – (plural – AA.)
(a) – assinado – (plural – (aa)
AAGP – Agravo Regimental no AGP
AAGRO – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO. – TRF 2ª R.
AASP – Associação dos Advogados de São Paulo
ac. – acórdão
a.C. – A.C. – antes de Cristo
AC – Ato Complementar – Apelação Cível
AC – Ação Cautelar (STF)
AC – APELAÇÃO CIVEL – TRF 2ª R.
a/c – aos cuidados de
ACi – Apelação Cível (STF)
ACO – Ação Cível Originária (STF)
ACOr. – Ação Cível Ordinária
ACr – Apelação Criminal (STF)
ACR – APELAÇÃO CRIMINAL – TRF 2ª R.
AD. – no ano do Senhor (Anno Domini)
ADC – Ação Direta de Constitucionalidade (STF)
ADCT – Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade (STF)
ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade
ad lit. – ao pé da letra, literalmente (ad litteram)
Adm – Administrativo (STF – STJ)
ADPF – Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (STF)
adv. – advocacia, advogado
AEAGTR – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGENCIA NO AGTRB – TRF 2ª R.
AEATAR – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES DA ANT DA AR – TRF 2ª R.
AEDAMS – AGRAVO REGIMENTAL NOS EDAMS. – TRF 2ª R.
AEEAG – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
AEIAAR – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS INFRINGENTES DA ANTAR – TRF 2ª R.
Ag. – Agravo de Instrumento (STJ)
Ag – Agravo (CPC, art. 557, § 2º) (STF)
AG – AGRAVO DE INSTRUMENTO. – TRF 2ª R.
AGA – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento
AGA – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. – TRF 2ª R.
AGAC – AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CIVEL. – TRF 2ª R.
AGAMS – AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
AGANT – AGRAVO DE INSTRUMENTO NO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. – TRF 2ª R.
AGAP – AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE PETIÇÃO. – TRF 2ª R.
AGAPN – AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO PENAL. – TRF 2ª R.
AGARES – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL NO AG. – TRF 2ª R.
AGEACR – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIM. . – TRF 2ª R
AGEAG – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Agravo
AGEAMC – AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AGRMC. – TRF 2ª R.
AGECR – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM EXECUÇÃO CRIMINAL. – TRF 2ª R.
AGEXP – AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. – TRF 2ª R.
AGI – AGRAVO INOMINADO. – TRF 2ª R.
AGIAC – AGRAVO DE INSTRUMENTO NA APELAÇÃO CIVEL. – TRF 2ª R.
AGIAG – AGRAVO INOMINADO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. – TRF 2ª R.
AGINQ – Agravo Regimental no Inquérito
AGISS – AGRAVO INOMINADO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
AGMS – AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
AGMSG – AGRAVO EM MANDADO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
AGP – AGRAVO REGIMENTAL EM PETIÇÃO. – TRF 2ª R.
AGPT – AGRAVO DE PETIÇÃO TRABALHISTA. – TRF 2ª R.
AgR – Agravo Regimental (STF)
AGR – AGRAVO REGIMENTAL. – TRF 2ª R.
AGRAC – AGRAVO REGIMENTAL NA APELAÇÃO CIVEL. – TRF 2ª R.
AGRAGA – Agravo Regimental no Agravo Agravo Regimental no Agravo
AGRAR – Agravo Regimental na Ação Rescisória
AGRCC – Agravo Regimental no Conflito de Competência
AGRESP – Agravo Regimental no Recurso Especial
AgRg. – Agravo Regimental (STJ)
AgRg na APn – Agravo Regimental na Ação Penal (STJ)
AgRg na AR – Agravo Regimental na Ação Rescisória (STJ)
AgRg na Ex Verd – Agravo Regimental na Exceção da Verdade (STJ)
AgRg na MC – Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)
AgRg na Pet – Agravo Regimental na Petição (STJ)
AgRg na Rcl – Agravo Regimental na Reclamação (STJ)
AgRg na Rp – Agravo Regimental na Representação (STJ)
AgRg na RvCr – Agravo Regimental na Revisão Criminal (STJ)
AgRg na SS – Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (STJ)
AgRg no Ag – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
AgRg no Ag no RE – Agravo Regimental no Agravo de Instrumento no Recurso Extraordinário (STJ)
AgRg no AgRg na MC – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)
AgRg no AgRg na Rcl – Agravo Regimental no Agravo Regimental na Reclamação (STJ)
AgRg no AgRg na Ag – Agravo Regimental no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
AgRg no CAt – Agravo Regimental no Conflito de Atribuições (STJ)
AgRg no CC – Agravo Regimental no Conflito de Competência (STJ)
AgRg no HC – Agravo Regimental no Habeas Corpus (STJ)
AgRg no Inq – Agravo Regimental no Inquérito (STJ)
AgRg no IExec no MS – Agravo Regimental no Incidente de Execução no Mandado de Segurança (STJ)
AgRg no MI – Agravo Regimental no Mandado de Injunção (STJ)
AgRg no MS – Agravo Regimental no Mandado de Segurança (STJ)
AgRg no Prc – Agravo Regimental no Precatório (STJ)
AgRg no RE no MS – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Mandado de Segurança (STJ)
AgRg no RE no REsp – Agravo Regimental no Recurso Extraordinário no Recurso Especial (STJ)
AgRg no REsp – Agravo Regimental no Recurso Especial (STJ)
AgRg no RHC – Agravo Regimental no Recurso em Habeas Corpus (STJ)
AgRg no RMS – Agravo Regimental no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
AgRg no EDcl no Ag – Agravo Regimental nos Embargos Declaratórios no Agravo de Instrumento (STJ)
AgRg no EDcl no AgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
AgRg no EDcl no HC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Habeas Corpus (STJ)
AgRg no EDcl no REsp – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)
AgRg no EDcl no RHC – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso de Habeas Corpus (STJ)
AgRg no EDcl nos EAgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
AgRg no EREsp – Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)
AgRg nos ERMS – Agravo Regimental nos Embargos Infringentes no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
AgRg no EDcl nos EAgRg no Ag – Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
AGRHC – Agravo Regimental no Habeas Corpus
AGRHS – AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. – TRF 2ª R.
AGRMC – Agravo Regimental em Medida Cautelar
AGRNC – Agravo Regimental na Noticia-Crime
AGRREX – AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINARIO. – TRF 2ª R.
AGSLAC – AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR. – TRF 2ª R.
AGTRB – AGRAVO DE INSTRUMENTO TRABALHISTA. – TRF 2ª R.
AGU – AGRAVO. – TRF 2ª R.
AGUSEL – AGRAVO NA SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE LIMINAR
AGVAMS – AGRAVO NA AMS. – TRF 2ª R.
adj. – adjunto
AGRERO – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS EM RO – TRF 2ª R.
AI – Agravo de Instrumento ou Ato Institucional
AI – Agravo de Instrumento (STF)
AIAG – AGRAVO INOMINADO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. – TRF 2ª R.
AI no RMS – Argüição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
AIT – Agravo de Instrumento Trabalhista
al. – alínea
anu. – anuário
alv. – alvará
AO – Ação Originária (STF)
AOE – Ação Originária Especial (STF)
AOR – Ação Ordinária Regressiva (STF)
ap. – AP. – apelação
AP – Ação Penal (STF)
ap. – apêndice, apenso (apud)
ap. – apart. – apartamento
AP – AGRAVO DE PETIÇÃO. – TRF 2ª R.
APAG – AGRAVO DE PETIÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. – TRF 2ª R.
APMS – AGRAVO DE PETIÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
APN – Ação Penal
APn – Ação Penal (STJ)
AR – Ação Rescisória (STF e STJ) – TRF 2ª R.
arc°. – arcebispo
ARDEAC – AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EIAC
ARg – Ação Regressiva (STF)
ARREAG – AGRAVO REGIMENTAL EM RE NO AG. – TRF 2ª R.
art. – artigo
ARv – Argüição de Relevância (STF)
AS – Argüição de Suspeição (STF)
ASATAO – AGRAVO NA SUSPENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM AÇÃO ORDINARIA. – TRF 2ª R.
ASLMS – AGRAVO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA. – TRF 2ª R.
at. – à atenção de
at.° – atento, atencioso
att. – à atenção de (origem inglesa)
“B”
banc. – bancário
B.el – Bel. – bacharel – (plural – Béis)
“C”
C/ – conta (comércio)
C. – correio
CA – Conflito de Atribuições (STF)
c/a. – conta aberta (comércio)
cap. – capítulo (plural – caps.)
CAt – Conflito de Atribuições (STJ)
cav° – cavalheiro
c/c – conta corrente , combinado com
CC – Conflito de Competência STF) , Código Civil
CC – CONFLITO DE COMPETENCIA – TRF 2ª R.
CC° – Código Comercial
CCm – Código Comercial (STJ)
CEP – Código de Ética Profissional
CDC – Código de Defesa do Consumidor
c.el – coronel – Cel.
CF – Constituição Federal
cf. – crf. – confira, confronte, conforme com, conforme
chancel. – chanceler – chancelaria
CJ – Conflito de Jurisdição (STF)
CJF – Conselho da Justiça Federal
C.ia – Cia. – companhia
cit. – citado – citação
Cls. – Conclusos
CLT – Consolidação das Leis do Trabalho
CM – Conselho de Ministros
Cm – Comunicação (STF)
Cm – Comercial (STF – STJ)
CNM – Conselho Nacional da Magistratura
Cód. – código
cód – códs. – códice, códices
cogn. – cognome
col. – coluna
Com – Comunicação (STJ)
COM – COMUNICAÇÃO – TRF 2ª R.
comp.e – compadre
concl. – conclusão
COR – CORREIÇÃO PARCIAL – TRF 2ª R.
cons. – cons° – conselheiro
CP – Código Penal
CPC – Código de Processo Civil
CPDC – Código de Proteção e Defesa do Consumidor
CPP – Código de Processo Penal
CR – Carta Rogatória (STF)
cr.ª – crº – criada, criado
CSM – Conselho Superior da Magistratura
Ct – Constitucional (STJ)
CT – Carta Testemunhável (STF)
CT- CARTA TESTEMUNHAVEL – TRF 2ª R.
c.ta – comandita
CTB – Código de Trânsito Brasileiro
CTN – Código Tributário Nacional
Cv – Civil (STF) – STJ)
cx. – Cx. – caixa
“D”
d/ – dias (comércio)
D. – Diário; deve (comércio)
D. – Digno, Dom
D – Decreto (STJ)
Da. – Dona
DC – DISSÍDIO COLETIVO – TRF 2ª R.
Dec. – Decreto
Dec. Leg. – Decreto Legislativo
Dec. lei – Decreto-lei
Den – Denúncia (STF)
Des. – Desembargador
des. – desig. – designado
D.D. – DD – Digníssimo (doutores, jurisconsultos, excelências)
DDEDAG – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EDAG – TRF 2ª R.
DDEAMS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EDEAMS – TRF 2ª R.
Dec. – Decreto
DEDEAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EAC – TRF 2ª R.
DEEIAC – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EIAC – TRF 2ª R.
desp. – despacho
disp. trans. – disposição transitória
DJE – Diário da Justiça do Estado
DJU – Diário da Justiça da União
DL – Decreto-Lei (STJ)
D.O. – DO – Diário Oficial
DOE – D.O.E – Diário Oficial do Estado
DOM – D.O.M – Diário Oficial do Município
DOU – D.O.U – Diário Oficial da União
doc. – documento (plural – docs.)
Dr. – Doutor (plural – Drs.)
Dra. – Doutora (plural – Dras.)
“E”
E – Ementário da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
EA – Estatuto da Advocacia
EAC – Embargos na Apelação Cível
EAC – Embargos Infringentes em Apelação Cível (STJ)
EAR – Embargos na Ação Rescisória
EAR – Embargos Infringentes em Ação Rescisória (STJ)
EARESP – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial
EC – Emenda Constitucional (STJ)
ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente
ED – Embargos de Divergência
ED – Embargos de Declaração (STF)
E.D. – Espera deferimento (melhor não abreviar)
ed. – edição
EDAG – Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento
EDAGA – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento
EDcl. – Embargos de Declaração (STJ)
EDcl na AI no RMS – Embargos de Declaração na Argüição de Inconstitucionalidade no Recurso em Mandado de Segurança
EDcl na APn – Embargos de Declaração na Ação Penal (STJ)
EDcl na AR – Embargos de Declaração na Ação Rescisória (STJ)
EDcl na IF – Embargos de Declaração na Intervenção Federal (STJ)
EDcl na MC – Embargos de Declaração na Medida Cautelar (STJ)
EDcl na Pet – Embargos de Declaração na Petição (STJ)
EDcl na Rcl – Embargos de Declaração na Reclamação (STJ)
EDcl na Rp – Embargos de Declaração na Representação (STJ)
EDcl no Ag – Embargos de Declaração na Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl na AgRg na Pet – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição (STJ)
EDcl na AgRg na SS – Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Suspensão de Segurança (STJ)
EDcl na AgRg na Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl na AgRg no AgRg na MC – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar (STJ)
EDcl na AgRg no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg nos EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl na AgRg no REsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Recurso Especial (STJ)
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl no AgRg no EREsp – Embargos de Declaração no Agravo Regimental nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)
EDcl no CAt – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições (STJ)
EDcl no CC – Embargos de Declaração no Conflito de Competência (STJ)
EDcl no HC – Embargos de Declaração no Habeas Corpus (STJ)
EDcl no MS – Embargos de Declaração no Mandado de Segurança (STJ)
EDcl no CAt – Embargos de Declaração no Conflito de Atribuições (STJ)
EDcl no REsp – Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)
EDcl no RHC – Embargos de Declaração no Recurso em Habeas Corpus (STJ)
EDcl no RMS – Embargos de Declaração no Recurso de Mandado de Segurança (STJ)
EDcl nos EDcl na IF – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Intervenção Federal (STJ)
EDcl nos EDcl no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl nos EDcl no AgRg no Ag – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ)
EDcl nos EDcl no AgRg na Pet – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Agravo Regimental na Petição (STJ)
EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)
EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
EDcl nos EDcl nos EDcl no REsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial (STJ)
EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no RMS – Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
EDcl nos EREsp – Embargos de Declaração nos Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)
EDRESP – Embargos de Declaração no Recurso Especial
EDv – Embargos de Divergência (STF)
e.g. – por exemplo (exempli gratia)
E – Eleitoral (STJ)
EI – Embargos Infringentes (STF)
EJSTJ – Ementário de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
El – Eleitoral – (STF)
em. – ementa
Em. Const. – Emenda Const.
Em. da Jur. – Ementário da Jurisprudência
Em. Reg. – Emenda Regimental
Emª. – Eminência
Emm° – Eminentíssimo
Embs. – Embargos
Eng. – Eng° – Engenheiro
ER – Embargos Remetidos (STF)
ERE – Embargos em Recurso Extraordinário
EREO – Embargos em Remessa “ex officio)
EREsp – Embargos de Divergência no Recurso Especial (STJ)
ES – Exceção de Suspeição (STF)
est. – estadual
ET – Estatuto da Terra
EV – Exceção da Verdade (STF)
ex. – exemplo, exemplar
Exª. – Excelência – Exa. – pouco usada – Excia. é incorreta
ExImp – Exceção de Impedimento
Exmª. – Exma. – Excelentíssima
Ex.mo – Excelentíssimo
ExSusp – Exceção de Suspeição (STJ)
Ext – Extradição (STF)
ExVErd – Exceção da Verdade (STJ)
“F”
f. – fl. – fol. – folha – (plural fls. ou fols.)
f° – fólia (folha)- em desuso
F° – Filho (comércio)
fáb. – fábrica
for. – forense
fs. – fac-símile
“G”
g – grama (sem o ponto)
g.de – grande
gloss – glossário
G/P – Ganhos e Perdas (comércio)
gr. – grátis (grego)
“H”
h – Hora (símbolos técnicos não recebem ponto)
H. – H.er – haver (comércio)
h.c. – honoris causa (por honra)
HC. – Habeas Corpus (STF) – TRF 2ª R.
HD – Habeas Data – TRF 2ª R.
hebd. – hebdomadário (semanal)
herd° – herdeiro
“I”
I.- Int. – Intime-se
IA – Inquérito Administrativo (STF)
ib. – ibid. – no mesmo lugar (ibidem)
id. – o mesmo – do mesmo autor
i.e. – isto é (id est)
IExec na APn – Incidente de Execução na Ação Penal (STJ)
IF – Intervenção Federal (STF e STJ)
IF – INCIDENTE DE FALSIDADE – TRF 2ª R.
IJ – Interpelação Judicial (STJ)
Il.mo – Ilmo. – Ilustríssimo
INAGR – INCIDENTE EM AGRAVO REGIMENTAL – TRF 2ª R.
Ind – Industrial – (STF)
Inq – Inquérito (STF e STJ) – TRF 2ª R.
INT – INTERPELAÇÃO – TRF 2ª R.
ínt. – íntegra
Int – Interpelação (STF)
Int – Internacional – (STF)
INTER – INTERPELAÇÃO – TRF 2ª R.
IP – Inquérito Policial (STF)
IPE – Inquérito Policial Especial (STF)
ip. lit – letra por letra, literalmente (ipsis litteris)
ip. v. – palavra por palavra (ipsis verbis)
IUJ no AgRg no Ag – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento (STJ
IUJ no REsp – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso Especial (STJ)
IUJ no RMS – Incidente de Uniformização de Jurisprudência no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
“J”
J. – julgado em
J.A. – Junte-se aos autos
Jr. – J.or – Júnior
JTJ – Jurisprudência do Tribunal de Justiça
jud. – judiciário
Jur. – Jurispr. – Jurisprudência
Jurid. – Jurídico
“L”
l. – l° – liv. – livro
LA – Lei de Alimentos
LACP – Lei da Ação Civil Pública
LAF – Lei das Alienações Fiduciárias
LAJ – Lei de Assistência Judiciária
LAP – Lei da Ação Popular
LC – Lei Complementar
LCM – Lei da Correção Monetária
LCP – Lei das Contravenções Penais
LD – Lei das Desapropriações
LDi – Lei do Divórcio
LEF – Lei das Execuções Fiscais
legisl. – legislativo
Legisl. – Legislação, Legislatura
LF – Lei de Falências
LI – Lei do Inquilinato
LIIC – Lei de Introdução ao Código Civil
lit. – literalmente (litteratim)
LMS – Lei do Mandado de Segurança
loc. cit. – no lugar citado (loco citato)
LOJF – Lei de Organização da Justiça Federal
Loman – Lei Orgânica da Magistratura Nacional (STJ)
LONMP – Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (STJ)
Ltda. – Lt.da – limitada (comércio)
LPB – Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social
LRP – Lei dos Registros Públicos
LS – Liquidação de Sentença (STF)
LSA – Lei das Sociedades por Ações
“M”
m/ – meu(s), minha(s) (comércio)
m – minuto (símbolos técnicos não recebem ponto)
m – metro (símbolos técnicos não recebem ponto)
m.a – mesma, minha
Mag.° – Magnífico
Mag. – Magistrado (tradição no foro não abreviar)
MC – Medida Cautelar (STF)
MC – MEDIDA CAUTELAR – TRF 2ª R.
m/c – meu aceite (comércio)
m/c – minha carta, minha conta (comércio)
MCAR – MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO RESCISÓRIA – TRF 2ª R.
MCF – Lei da Medida Cautelar Fiscal
m/d – meses da data (comércio)
M.D. – Muito Digno
Med. Prov. – Medidas Provisórias
MI – Mandado de Injunção (STF) – TRF 2ª R.
Min. – Ministro
MM. – Meritíssimo (tradição no foro não abreviar)
m.o – mesmo
M.P. – MP – Ministério Público
m.p – meses de prazo (comércio)
MS – Mandado de Segurança (STF) – TRF 2ª R.
ms. – manuscrito – (plural – mss.)
“N”
n. – nosso(s), nossa(s) – (comércio)
n°. – número
N.A. – Nos autos
N.A. Cls.– Nos autos. Conclusos
N.B. – Observe, note bem (nota bene)
NC – Notíicia Crime
n/c – nossa carta, nossa casa, nossa conta (comércio)
n. ch. – nosso cheque (comércio)
n/o – nossa ordem (comércio)
N. Obs. – nada obsta, nada impede (hinil obstat)
Not – Notificação (STF)
N.T. – Nesses Termos (melhor não abreviar)
“O”
obr.o – obrigado
ob. – observação (plural – obs.)
of. – oferecem
Of. – Oficial
op. cit. – obra citada (opus citatum)
“P”
p. – página (plural – pp.) mais usada – alguns usam pág.
p. vets. – partes vetadas
PA – Processo Administrativo (STF e STJ)
PA – PROCESSO ADMINISTRATIVO – TRF 2ª R.
parl. – parlamentar
Parl. – Parlamento
pass. – aqui e ali, em diversos lugares (passim)
PAv – Pedido de Avocação (STF)
PAV – PEDIDO DE AVOCAÇÃO – TRF 2ª R.
p/c – por conta
PC – Processo Crime (STF)
P.D. – Pede Deferimento (melhor não abreviar)
p.e. – por exemplo
PET. – Petição
Pet – Petição (STF e STJ)
PExt em HC – Pedido de Extensão em Habeas Corpus (STJ)
PExt no REsp – Pedido de Extensão no Recurso Especial (STJ)
p. ext. – por extenso
pg. – pago, pagou
P.J. – Pede Justiça
PJ – Processo Judicial (STF)
Pn – Penal (STF – STJ)
p.p. – por procuração
PPE – Prisão Preventiva para Extradição (STF)
Prc – Precatório (STJ) – TRF 2ª R.
PrCv – Processual Civil (STJ)
PrCv – Processo Civil – (STF)
pres. – presidente
PrGr – Processo Geral – (STF)
P.R.I. – Publique-se. Registre-se. Intime-se.
proc. – processo, procuração, procurador
prof.a – profa. – Professora
Prot. – Protocolo
Prov. – Provimento
PrPn – Processual Penal (STJ)
PrPn – Processo Penal – (STF)
PrSTF – Processo no STF – (STF)
PrTr – Processo do Trabalho – (STF)
PRV – PETIÇÃO DE REVISÃO – TRF 2ª R.
P.S. – pós-escrito (Post Scriptum)
PSES – PETIÇÃO DE SUSPENSÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – TRF 2ª R.
PSIP – PETIÇÃO DE SUSPENSÃO DE IMISSÃO DE POSSE – TRF 2ª R.
PUP – PETIÇÃO DE UNIFICAÇÃO DE PENAS – TRF 2ª R.
Pv – Previdenciário (STJ)
PVCP – PETIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE CESSAÇÃO DE PERICULOSIDADE – TRF 2ª R.
“Q”
QC – Queixa Crime (STF)
q.e.d. – o que se tinha de provar (quod erat demonstradum)
QO – Questão de Ordem (STF)
QO no REsp – Questão de Ordem no Recurso Especial (STJ)
QO no RMS – Questão de Ordem no Recurso em Mandado de Segurança (STJ)
“R”
R – Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
RAL – Recurso de Apreensão de Livro (STF)
RC – Recurso Criminal (STF)
Rcl – Reclamação (STJ)
RCJF – Regimento de Custas da Justiça Federal
Rcl. – Reclamação (STF)
RE – Recurso Extraordinário (STF)
RE – Petição de Recurso Extraordinário (STJ) – TRF 2ª R.
ref. – reformado, referente, referido
rel. – relator
REO – Remessa “ex officio”
RHC – Recurso em Habeas Corpus (STF)
RHC – PETIÇÃO DE RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS – TRF 2ª R.
RHD – Recurso em Habeas Data (STF)
rep. – republicado
Res. – Resolução
REsp – Recurso Especial (STJ)
Rev.mo – Reverendíssimo
RF – Revista Forense
RHC – Recurso em Habeas Corpus (STJ)
RHD – Petição de Recurso Ordinário em Habeas Data (STJ)
ret. – retificado, retificação
RI – RECURSO INOMINADO – TRF 2ª R.
RISTF – Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal
RISTJ – Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
RJ – Revista Jurídica
Rh. – R.h. – Recebido hoje
RLS – Recurso de Liquidação de Sentença (STF)
RMI – Petição de Recurso Ordinário em Mandado de Injunção (STJ)
RMI – Recurso em Mandado de Injunção (STF)
RMS – Recurso em Mandado de Segurança (STF e STJ)
RNE – Retificação de Nome de Estrangeiro (STF)
RO – Recurso Ordinário (STJ)
RO – RECURSO ORDINÁRIO TRABALHISTA – TRF 2ª R.
ROHC – Recurso Ordinário em Habeas Corpus
ROMS – Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Rp – Representação (STF e STJ) – TRF 2ª R.
RR – Recurso de Revista (STF) – TRF 2ª R.
RSTJ – Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
RT – Revista dos Tribunais
RTFR – Revista do Tribunal Federal de Recursos
RTJ – Revista Trimestral de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
RvC – Revisão Criminal (STF)
RVCR – REVISÃO CRIMINAL – TRF 2ª R.
RvCr – Revisão Criminal (STJ)
“S”
S – Súmula (STJ)
SA – Sentença Arbitral (STF)
S.A. – S/A – Sociedade Anônima
S.A. – Sua Alteza (plural – SS.AA.)
SAF – Secretaria de Administração Pública (STJ)
sc. – a saber, quer dizer (seilicet)
s.d. – sem data, sem dia (sine die)
SD – Suspensão de Direitos (STF)
SE – Sentença Estrangeira (STF)
SEC – Sentença Estrangeira Contestada (STF)
seç. – seção
Secç. – Secção
seg. – seguinte (plural – segs. )
S. Ex.a – Sua Excelência (plural – S. Ex.as)
s/f – seu favor (comércio)
SF – Senado Federal (STJ)
SJAC – SUMULACAO DE JURISPRUDENCIA NA APELACAO CIVEL – TRF 2ª R.
SJAG – SUMULAÇÃO DE JURISPRUDENCIA NO AGRAVO DE INSTRUMENTO – TRF 2ª R.
SL – SUSPENSÃO DE LIMINAR – TRF 2ª R.
SL – Suspensão de Liminar (STF)
S.M. – Sua Majestade (plural – SS.MM.)
S.M.J. – salvo melhor juízo
s/n – sem número
s/o – sua ordem (comércio)
S.or – Sênior
Sr. – Senhor
Sr.a – Senhora
Srtª. – Srta. – Senhorita
SS – Suspensão de Segurança (STF e STJ)
SS – SUSPENSÃO DE SEGURANÇA – TRF 2ª R.
S.S. – Sua Santidade (plural – SS.SS.)
S.S.a – Sua Senhoria (plural – S.S.as)
S.M. – Sua Majestade (plural – SS.MM.)
S.Em.a – Sua Eminência (plural – S.Em.as)
S. Ex.a Rev.ma – Sua Excelência Reverendíssima (plural – S. Ex.as Rev.mas)
S. Mag.a – Vossa Magnificência (plural – S. Mag.as)
S.P. – Vossa Paternidade (plural – SS.PP.)
S. Rev.ma – Sua Reverendíssima (plural – S. Rev.mas)
S.S. – Sua Santidade
STA – Suspensão de Tutela Antecipada (STF)
STF – Supremo Tribunal Federal
STJ – Superior Tribunal de Justiça
SUM – SUMULA – TRF 2ª R.
sup.e – suplicante
supl. – suplemento
Supr. – Sup. – Supremo
“T”
t. – termo, tomo
TA – Tribunal de Alçada
tb. – também
téc. – técnica
tel. – telefone
test.o – testamento
TFR – Tribunal Federal de Recursos
tít. – título
TJ – Tribunal de Justiça
Tr – Trabalho (STJ)
TrAc – Acidente do Trabalho – (STF)
Trbt – Tributário (STF – STJ)
TRF – Tribunal Regional Federal
TrGr – Trabalho Geral – (STF)
TrPrv – Trabalho e Previdenciário – (STF)
“U”
ún. – único
Un. da Jur. – Unificação da Jurisprudência
“V”
v. – veja
v. – vol. – volume
v/ – vosso(s), vossa(s)
v.o – verso
V.A. – Vossa Alteza ( plural – VV.AA.)
V. Ex.a – V. Exa. – Vossa Excelência (plural – V. Ex.as) – Excia. – não é correto
V. Ex.a Rev.ma – Vossa Excelência Reverendíssima (plural – V. Ex.as Rev.mas)
v.g. – por exemplo (verbi gratia)
V.M. – Vossa Majestade (plural – VV.MM.)
V. Mag.a – Vossa Magnificência (plural – V. Mag.as)
v/o – vossa ordem (comércio)
Você – Vossa Mercê
vol. – volume (plural – vols.)
V. Em.a – Vossa Eminência (plural – V. Em.as)
V.P. – Vossa Paternidade (plural – VV.PP.)
V. Rev.ma – Vossa Reverendíssima (plural – V. Rev.mas)
V. S. – Vossa Santidade
V. S.a – Vossa Senhoria (plural – V. S.as)
v.u. – votação unânime
v. v.o – vide verso – veja o verso
