Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar 2025

Explore o Estatuto da Advocacia e da OAB! Entenda o papel essencial dos advogados, seus direitos, deveres, o processo disciplinar e a estrutura da OAB no Brasil, com base nos textos normativos da Lei 8.906/94 e legislação complementar.

Estatuto da Advocacia e da OAB e Legislação Complementar

O Estatuto da Advocacia e da OAB detalha as normas que regem a profissão de advogado no Brasil, abordando desde os requisitos para inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) até as questões éticas e disciplinares. O documento também descreve a estrutura organizacional da OAB, suas diferentes câmaras e comissões, e o funcionamento de seus processos internos. Adicionalmente, inclui provimentos e resoluções sobre temas variados, como a aplicação de novas tecnologias, o processo de eleições na entidade, e a defesa das prerrogativas da advocacia. Há também um índice temático para facilitar a consulta a tópicos específicos.

Confira abaixo ou faça o download em: https://www.oab.org.br/publicacoes/AbrirPDF?LivroId=0000002837

João Ricardo
João Ricardo
Artigos: 10

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *