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Explore o Estatuto da Advocacia e da OAB! Entenda o papel essencial dos advogados, seus direitos, deveres, o processo disciplinar e a estrutura da OAB no Brasil, com base nos textos normativos da Lei 8.906/94 e legislação complementar.
A iniciativa, da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade da OAB, propõe o debate de temas cruciais, como a representatividade nos espaços de poder, o combate ao racismo estrutural e as estratégias para garantir maior inclusão e equidade no setor jurídico.
O Informativo Semanal 1119 do Supremo Tribunal Federal (STF) apresenta resumos objetivos e concisos das teses e conclusões dos principais julgamentos realizados pelos órgãos colegiados do STF, tanto em ambiente presencial quanto virtual, abordando temas relevantes em diversas áreas do…
A obra aqui apresentada se trata de uma aproximação complexa, multidimensional, que compreende os direitos para além de sua formulação jurídica, que sabe que alcançar sua positivação nos marcos normativos exige um alto nível de acumulação de força política e…
A Tabela de Honorários da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) é um instrumento utilizado para orientar os advogados na definição dos valores a serem cobrados pelos serviços jurídicos prestados. A OAB é uma instituição relevante para a regulamentação da…
O Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é uma legislação que estabelece as normas e prerrogativas relacionadas ao exercício da advocacia no país. Ele foi instituído pela Lei nº 8.906/1994 e é um dos pilares…
A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira acontecerá em Belo Horizonte de 27 a 29 de novembro de 2023. Com o tema "Constituição, Democracia e Liberdades", o evento tem com o objetivo reunir advogados de todo o Brasil em um encontro de proporções históricas.
